Contrato de Licença de Usuário Final (ELA)

Aceitação

Ao utilizar o Software, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste EULA. Caso não aceite este EULA, interrompa o uso imediatamente e exclua todo o código ou software da AccessiBit de seus sites, sistemas de computador e servidores.

Antes de copiar ou baixar o Software ou qualquer código do site da AccessiBit, você deverá concordar expressamente com os termos e condições estabelecidos neste EULA.

Caso não concorde com este EULA, você não poderá baixar ou usar o software ou seu código para qualquer finalidade.

Atualizações de software

A AccessiBit se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou alterar seu Software, website, widgets, plugins ou qualquer código e implementar publicamente quaisquer alterações em seu website sem aviso prévio.

Suporte técnico

A AccessiBit não tem qualquer obrigação de fornecer atualizações, informações técnicas ou suporte técnico de qualquer tipo.

Restrições de transferência

Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob este EULA, nem redistribuir, onerar, vender, alugar, arrendar, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir tais direitos.

Restrições de uso

É proibido descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do software AccessiBit.

Restrições à edição

Você não pode modificar o Software AccessiBit nem criar qualquer trabalho derivado do AccessiBit, seu website, widgets, plugins, código ou qualquer documentação relacionada. Você não pode alterar nenhum arquivo ou biblioteca em qualquer parte do Software AccessiBit. Você não pode reproduzir o banco de dados do AccessiBit nem fazer cópias dos dados do AccessiBit.

Restrições de cópia

É proibida a cópia ou reprodução de qualquer parte do software AccessiBit.

Propriedade

A AccessiBit detém todos os direitos, propriedade intelectual, direitos autorais e titularidade sobre o Software e todas as suas cópias, incluindo, entre outros, código de computador, documentos e documentação, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, nomes comerciais, títulos, designs e métodos de operação. O Software é protegido pelas leis de direitos autorais italianas, tratados internacionais, convenções e outras leis em todo o mundo.

Sem garantia

A AccessiBit não garante a conformidade com as WCAG!

A interação do AccessiBit com cada site, navegador e sistema operacional varia, portanto, não há garantias de que o Software funcionará conforme o esperado em seu site. Caso você ou seus usuários enfrentem problemas técnicos, bugs ou mau funcionamento inesperado, é sua responsabilidade relatar esses problemas para support@accessibit.com, incluindo capturas de tela relevantes, versões do navegador, versões do sistema operacional e tipo de dispositivo.

Caso o software AccessiBit modifique o comportamento pretendido do seu website de alguma forma ou não proporcione as melhorias de acessibilidade esperadas, você poderá remover todo o código AccessiBit dos seus servidores e interromper o uso do software.

Limitações de responsabilidade

A AccessiBit não garante a conformidade com as WCAG! É de sua inteira responsabilidade garantir que seu site seja acessível e testado quanto à conformidade com as WCAG 2.1 ou outros padrões de acessibilidade, conforme exigido por lei. Além disso, você concorda em testar o widget da AccessiBit e todos os seus recursos de acessibilidade localmente em seu site antes de torná-lo público, para garantir o funcionamento adequado.

Ao optar por usar o widget AccessiBit, você declara que todas as páginas e conteúdos do seu site foram testados com navegadores e sistemas operacionais comuns, bem como com todos os recursos de acessibilidade do AccessiBit (alterações de contraste, alterações no tamanho do texto, navegação por teclado, tamanho do cursor, destaque de links, alterações de fonte, dessaturação, etc.) e que todos os recursos disponíveis funcionam corretamente e conforme o esperado.

Em nenhuma circunstância a AccessiBit será responsabilizada perante você ou qualquer terceiro que apresente reclamações por seu meio ou em seu nome.

Sendo assim, nem a AccessiBit, seus diretores, funcionários, agentes ou parceiros, nem quaisquer afiliados ou fornecedores de soluções da AccessiBit serão responsáveis perante você ou seus usuários, e você renuncia a quaisquer danos diretos ou indiretos, econômicos, financeiros, especiais, comerciais, incidentais, exemplares ou consequenciais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, citações, perda de receita ou lucros comerciais, perda de dados, danos causados por bugs, falhas, mau funcionamento ou falha em concretizar a funcionalidade, o design ou o conteúdo pretendidos, decorrentes ou relacionados ao uso ou desempenho do Software, mesmo que a AccessiBit ou uma afiliada da AccessiBit seja avisada da possibilidade de tais danos.

Você concorda em indenizar e isentar a AccessiBit de toda e qualquer responsabilidade por reivindicações, julgamentos, obrigações, despesas ou custos decorrentes de qualquer violação deste EULA e/ou de seus atos ou omissões.

Isenção de responsabilidade

Este software é licenciado para você "como está" e a AccessiBit se isenta de todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita de comercialização ou adequação a uma finalidade específica, na medida permitida por lei. Sem prejuízo do disposto acima, a AccessiBit não garante que o uso do software não infringirá quaisquer direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos detidos por terceiros.

Além disso, e sem limitar o disposto anteriormente, a AccessiBit não garante nem declara que o software atenderá às suas necessidades ou que o funcionamento do software será ininterrupto, livre de erros ou não causará danos ao seu computador ou dispositivo móvel. Você assume total responsabilidade por determinar se o software e seus resultados, se houver, são adequados para você, seu software, seu website, seu servidor, seu produto e seu computador ou dispositivo móvel. Você assume todos os riscos quanto ao desempenho, funcionamento e qualidade do software.

Uso de logotipos e marcas registradas

'Logotipo do Cliente' significa qualquer marca registrada, logotipo, emblema, selo ou símbolo gráfico que identifique um Cliente.

Por 'Seção Dedicada', entendemos a seção do nosso site chamada 'Eles escolheram o AccessiBit'.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Cliente concede à AccessiBit o direito não exclusivo, isento de royalties e revogável de usar o logotipo do Cliente na seção dedicada do nosso Site. Este uso terá o propósito exclusivo de identificar o Cliente como usuário dos serviços da AccessiBit, para fins de promoção comercial e marketing.

A AccessiBit concorda em não usar o logotipo do Cliente de forma alguma que sugira o endosso, patrocínio, afiliação ou apoio do Cliente aos produtos ou serviços da AccessiBit fora da seção dedicada a esse fim. A AccessiBit concorda em cumprir as diretrizes do Cliente para o uso de seu logotipo, caso sejam fornecidas.

O Cliente tem o direito de revogar o consentimento para o uso do seu logotipo pela AccessiBit a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito para info@accessibit.com. Após o recebimento de tal notificação, a AccessiBit removerá o logotipo do Cliente da seção dedicada em até 7 dias úteis.

Atualizações do Acordo

A AccessiBit se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes do EULA, dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade a qualquer momento ("Atualizações"). Considera-se que você aceitou quaisquer Atualizações ao continuar a usar o Software ou os Serviços da AccessiBit.

Separabilidade

Na medida em que qualquer seção, cláusula, disposição ou frase, ou parte dela, deste EULA seja considerada ilegal, inválida ou inexequível por uma autoridade competente em qualquer jurisdição, essa parte será considerada nula e o restante deste EULA permanecerá em pleno vigor e efeito.

Sem renúncia

A omissão da AccessiBit em exercer ou fazer valer qualquer direito contido neste EULA não constituirá uma renúncia a tal direito.

Acordo integral

Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) constitui o acordo integral entre você e a AccessiBit com relação ao assunto aqui tratado e substitui quaisquer acordos, comunicações, declarações ou compromissos anteriores, sejam orais ou escritos. No entanto, este EULA coexistirá com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, e não será substituído por eles. Na medida em que o EULA entrar em conflito com as disposições dos Termos de Uso, as disposições conflitantes dos Termos de Uso prevalecerão. Na medida em que o EULA entrar em conflito com as disposições da Política de Privacidade, as disposições conflitantes da Política de Privacidade prevalecerão.

Lei aplicável, jurisdição

Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) é regido pelas leis da Itália.